»Lajeado celebra 20 anos do ECA com cultura e palestra do MP
Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram celebrados terça-feira (13) na Prefeitura de Lajeado.
Promotor da Infância e da Juventude do Ministério Público (MP) de Lajeado, Neidemar Fachinetto proferiu palestra
Por: CRISTIANE LUERSEN
LAJEADO - Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram celebrados terça-feira (13) na Prefeitura de Lajeado com apresentações culturais por alunos de projetos e instituições socioassistenciais do município e uma palestra do promotor da Infância e da Juventude do Ministério Público (MP) de Lajeado, Neidemar Fachinetto. No evento, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) com apoio do Governo de Lajeado, crianças do Centro Social Trezentos de Gidion encenaram a peça teatral "O Amigo Urso", além de apresentação do coral experimental da entidade. A turma do Projeto Vida Campestre, vinculado à Secretaria da Educação (Sed), apresentou uma dança de rua, enquanto um grupo do Centro Social Marista Irmão Emílio cantou músicas com "Maria" (de Milton Nascimento) e o "Parabéns" pelos 20 anos do ECA. "Vendo apresentações de nível como estas, temos certeza que estamos construindo a garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes", festejou a presidente do Comdica de Lajeado, Simone Dullius.
O promotor Fachinetto falou aos conselheiros e representantes das entidades sociais sobre os avanços do ECA nesses 20 anos e desafios para a efetivação das políticas públicas de proteção integral à criança e ao adolescente. Ele questionou os presentes sobre como cada um vê o ECA; o que cada um pode identificar como ECA; o que o ECA emplacou e o que torna de diferente para a vida das pessoas; o que o ECA impõe. "Queremos reconhecer o que avançou e avaliar o que está sendo feito pelo ECA. São destaques, avanços e conquistas que devemos avaliar", disse ele. Entre os pontos destacados foram mencionados que ele trouxe mais respeito e valorização às crianças e adolescentes; que a criança é vista como sujeito, tendo uma identidade; que as famílias estão mais responsáveis; que há mais atuação em rede, especialmente com a família; e intenso trabalho de dedicação do Conselho Tutelar.
Fachinetto destacou como desafio aprofundar os avanços já conquistados. "Não se contenham com o que já conquistamos, precisamos aprofundar mais e não fazer com que haja um retrocesso", orientou. Para ele, outro desafio é a dignidade, onde se deve incorporar, na prática, os direitos humanos. "Precisamos incorporar estes princípios na escola, no direito, na justiça, na saúde, na assistência social. A base sólida é o direito humano e precisamos dar um salto de qualidade e estabilidade para nossas ações", frisou o promotor. O ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamentando os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais. O ECA existe para todas as crianças, adolescentes e jovens, mas principalmente para filhos de famílias pobres, que são os mais vulneráveis e mais precisam da ação do Estado e das leis. A íntegra da Lei 8.069 que instituiu o ECA está no site www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm
